Imprensa e democracia no Brasil

As grandes democracias se constroem e se mantêm pelo respeito a alguns valores absolutos: o voto secreto e universal, a separação entre os Poderes, o cumprimento de decisões da Justiça e a liberdade de opinião. Acredito na democracia liberal, com seu respeito aos indivíduos, o estímulo pela igualdade de oportunidades e a liberdade de opiniões.

Ditadura e censura são o inverso de democracia e liberdade. Nossa Constituição inscreveu a liberdade de imprensa como cláusula pétrea, que não pode ser modificada nem por emenda constitucional.

Há exatos dez anos, o STF decretou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, criada pelo regime militar. Foi um julgamento histórico. Para quem viveu na própria pele os malefícios de uma ditadura, com perseguições políticas e censura prévia aos meios de comunicação e à produção cultural, a decisão do Supremo representa uma garantia de que nossa democracia seguirá robusta e respeitada.

Defender a liberdade de imprensa significa defender o direito à crítica – e estar preparado para ouvi-la. Porque, numa democracia, não é a imprensa que se molda a governos e governantes. São os homens públicos que precisam saber ouvir e, mesmo diante de avaliações injustas, entender e tolerar críticas. Logicamente, excessos devem ser punidos.

Num tempo marcado pela animosidade nas redes sociais, produção de fake news e radicalização ideológica, precisamos de mais imprensa e mais democracia. Devemos fortalecer veículos e respeitar profissionais.

No mundo inteiro, a indústria da comunicação vive sob transformação profunda. Como ocorre em quase todas as atividades da era digital, a imprensa precisa se modernizar para se fortalecer. Ajustar-se ao tempo, antecipar tecnologias e aprimorar sua autorregulamentação. Para ser melhor e mais justa.

Em São Paulo, nós apoiamos o fortalecimento tecnológico da mídia eletrônica. Criamos duas linhas de crédito de incentivo a emissoras de rádio e TV. A DesenvolveSP financia máquinas para que emissoras AM migrem para FM e também equipamentos de energia renovável.

É certo que golpes de retórica sempre terão espaço e audiência próprios. Na imprensa ou fora dela. Os excessos de opinião têm previsão legal como crimes de calúnia, injúria e difamação. Também podem ser objeto de reparação por dois mecanismos da Constituição: o direito de resposta e a indenização por dano material, moral ou à imagem.

Não existe liberdade econômica sem liberdade de opinião, e vice-versa. É assim que funcionam as sociedades abertas e as democracias liberais. E esse é o melhor caminho para que o Brasil reencontre o rumo perdido. Criando um novo ciclo de desenvolvimento econômico, que leve à modernização do País, à geração de novos empregos e ao bom diálogo com a sociedade brasileira..

São Paulo e China, história promissora

A distância que separa São Paulo de Pequim tornou-se menor com a aproximação feita pela mais importante missão que o governo paulista já enviou à China. São Paulo pretende se tornar um ponto de vanguarda da Nova Rota da Seda, movimento de abertura e integração promovido pelo governo chinês.

Neste mês, estive à frente de uma comitiva de 35 empresários e autoridades estaduais para encontros com investidores e executivos em Pequim, Xian e Xangai. No último dia 9, o governo de São Paulo abriu escritório comercial em Xangai para promoção de comércio, investimentos e intercâmbio em tecnologia, infraestrutura, agronegócio, saúde, energia, educação e turismo.

São Paulo compra 38% de todos os produtos manufaturados da China que chegam ao Brasil. A China é o segundo destino das exportações paulistas, representando 12,46% do total. Temos 11 acordos de cooperação firmados entre São Paulo e China. E, em 2019, nosso governo já promoveu oito reuniões com autoridades chinesas.

A China tem US$ 70 bilhões investidos no Brasil e busca ampliar este estoque. Na missão deste mês, apresentei a empresas e bancos chineses um programa de desestatização, concessões e privatizações com 21 projetos em áreas como mobilidade urbana, aeroportos, trens, rodovias, hidrovias e portos.

Queremos parcerias para desenvolver uma linha de trem de passageiros com investimento de US$ 2 bilhões. Em Pequim, tivemos uma reunião com a CRCC, líder mundial no setor ferroviário. Em Xian, conversamos com a CR20, maior construtora da Ásia em receita. Ambas querem investir no transporte sobre trilhos de São Paulo. A CRCC deseja participar da Linha 6-Laranja, do Metrô, e a CR20 pretende disputar o Trem Intercidades.

Desejamos estimular mais operações chinesas nos portos de Santos e de São Sebastião. É um caso típico de ganha-ganha entre São Paulo e a China.

A COFCO, maior processadora e comerciante de alimentos da China, vai ampliar a importação de produtos do Brasil. E a área de processamento de produtos agrícolas é prioritária para o avanço da cooperação São Paulo-China. A disputa comercial entre EUA e China abre oportunidades para o Brasil. Porém, temos de buscar e concretizar esses negócios.

A China tem o Brasil como parceiro estratégico e fortalecemos o entendimento de que São Paulo tem bons projetos e segurança jurídica.

Trabalho, planejamento e educação fizeram da China uma potência econômica e tecnológica. Estreitar laços, aumentar a confiança mútua e ampliar nosso mercado bilateral são prioridades de São Paulo em relação à China. São consequências inescapáveis de quem enxerga o presente como atitude transformadora. E o futuro como oportunidade..

São Paulo no rumo certo do crescimento

São Paulo está fazendo sua parte para o Brasil superar o ciclo de recessão e baixo crescimento dos últimos anos. O estado respondeu por quase 40% de 351 mil novos empregos com carteira assinada gerados no país de janeiro a maio. Em 2019, São Paulo deve crescer cerca de 25% a mais do que a média nacional.

Gestão inovadora, confiança, investimentos e defesa do mercado são os motores da nossa política econômica. Economizamos R$ 300 milhões com revisão de contratos e convênios.

Reduzimos de 25 para 20 o número de secretarias estaduais e cortamos 500 cargos comissionados.

A prioridade é investir em saúde, educação e segurança pública.

Adotamos um programa de desestatização que alcança 62 diferentes áreas.

Está em curso, por exemplo, a maior concessão rodoviária do Brasil.

São 1.200 quilômetros a serem geridos pela iniciativa privada, com investimentos estimados de até R$ 14 bilhões em 30 anos.

Apoiamos a desestatização de tudo o que a iniciativa privada pode fazer com menor custo e mais qualidade no serviço à população.

Essa política tem sido decisiva para atrair novos investimentos, como os mais de R$ 13 bilhões já anunciados por GM, Toyota, Scania, Honda, CSN, P&G e outras empresas. No início de julho, fui a Londres defender novos negócios para São Paulo.

A JCB, fabricante inglesa de equipamentos e veículos pesados, anunciou investimento de R$ 100 milhões em sua fábrica em Sorocaba.

Firmamos parceria com um dos maiores grupos farmacêuticos do mundo, AstraZeneca, para modernizar o Hospital das Clínicas.

Nossa gestão defende o investimento e o emprego.

Às 132 mil novas vagas formais geradas em cinco meses em São Paulo, somam-se outras asseguradas pelas políticas do nosso governo.

É o caso dos 65 mil empregos diretos e indiretos da GM, que reverteu a decisão da matriz de fechar duas fábricas no Estado.

E também mais de 20 mil contratações de professores e 17 mil novos policiais.

No total, são mais de 220 mil trabalhadores que garantiram emprego ou conquistaram uma vaga nova, em benefício de cerca de um milhão de brasileiros de São Paulo.

A receita para o crescimento paulista é baseada em trabalho e cooperação, ao invés de ideologia e radicalização.

O país não aceita mais fórmulas populistas e assistencialistas.

O caminha certo para o desenvolvimento é a economia liberal, voltada para a modernização das empresas e a formação de profissionais.

É assim que São Paulo está avançando – e crescendo..

Todo o apoio ao empreendedor

O empreendedorismo é um meio rápido e eficiente de gerar milhares de empregos no país. Estimular a economia criativa e facilitar o surgimento de novos negócios devem ser diretrizes de gestão pública e compromisso dos governantes para gerar mais postos de trabalho, renda e prosperidade socioeconômica.

Como gestor público, tenho a obrigação de defender o empreendedorismo. O poder público deve ser facilitador e promotor da atividade. É com este objetivo que o Governo de São Paulo lançou o programa Empreenda Rápido.

A meta é desburocratizar ao máximo a abertura de empresas, além de oferecer linhas de crédito e conhecimento técnico a quem pretende abrir ou ampliar o seu negócio. Os processos para abrir, fechar ou regularizar micros e pequenos negócios serão agilizados e concluídos em 48 horas.

Nossa gestão vai facilitar financiamentos por meio do Banco do Povo e da Desenvolve SP, com linhas de microcrédito de até R$ 50 mil e taxas de juros a partir de 0,35% ao mês. O dinheiro poderá ser utilizado em capital de giro ou como investimento em matérias-primas e equipamentos.

Em parceria com o Sebrae SP, vamos capacitar empreendedores com conhecimento teórico e cursos de gestão administrativa. Outra meta prioritária é ampliar a capacitação de mão-de-obra qualificada para os desafios de mercado. Para tanto, contamos com a excelência do Centro Paula Souza em formação técnica para coordenar os programas Via Rápida, SP Criativo e Novotec em todas as regiões do estado.

A vocação dos brasileiros para empreender é respaldada pelos dados oficiais.

Segundo estudo recente do Sebrae, 99% de 6,4 milhões de estabelecimentos do país são MPEs (micro ou pequenas empresas).

Elas respondem por 16,1 milhões de vagas formais, o que equivale a 52% de todos dos empregos com carteira assinada no setor privado.

Em São Paulo, não é diferente. De todas as empresas paulistas, 98% são MPEs. Temos 3,8 milhões de micro e pequenos negócios, o equivalente a 30% de todas as empresas brasileiras com este perfil. Elas geram 50% dos empregos formais em 645 municípios e respondem por 39% de toda a folha de salários pagos no estado.

Existe potencial para números ainda mais expressivos, desde que os governos e a burocracia estatal não atrapalhem os brasileiros que desejam ter o próprio negócio.

Empreender é ter coragem, ousadia e criatividade. O Governo de São Paulo se compromete a criar um ambiente de negócios competitivo, transparente, desburocratizado e cada vez mais digital e tecnológico. São Paulo tem pressa. E o Brasil também..

Gerar emprego é prioridade em São Paulo

O melhor programa social é o emprego. Ele garante autonomia econômica, prosperidade social e independência em relação ao clientelismo. Mesmo antes de tomar posse, nossa primeira preocupação foi não perder postos de trabalho existentes.

Em dezembro, recebemos a informação de que a GM fecharia duas fábricas no Estado. Seriam 65 mil desempregados. Assim, criamos o IncentivAuto, programa para garantir empregos, ampliar contratações e atrair investimentos.

A GM manteve os empregos e anunciou investimento de R$ 10 bilhões até 2024, com 1,2 mil novas vagas. O IncentivAuto também foi decisivo para que a Scania anunciasse R$ 1,4 bilhão em investimentos até 2024, gerando 400 empregos.

O Brasil precisa modernizar a indústria, empregar tecnologia no agronegócio, facilitar serviços digitais e treinar mão de obra. Isso já acontece em Louveira desde maio, com a abertura do Centro de Inovações da Procter&Gamble, um investimento de R$ 200 milhões que criou 150 empregos.

A Qualcomm constrói, em Jaguariúna, a primeira fábrica de semicondutores para celulares do país, com cerca de mil empregos.

Na capital, vamos criar o Centro Internacional de Tecnologia e Inovação para aprofundar a integração entre empresas, universidades e governos. Vamos preparar técnicos com o Novotec, que oferece vagas para alunos do ensino médio. Além do programa Meu Emprego, plataforma online com 130 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação.

Criamos ainda 11 polos de desenvolvimento, com benefícios que vão de simplificações tributárias e regulatórias à customização de cursos técnicos. A CSN anunciou, em junho, investimento de R$ 1,5 bilhão em uma laminadora de aço que integrará o Polo Metal-Metalúrgico, com 1,4 mil empregos previstos.

No setor público, autorizamos a contratação de 20 mil professores, sendo 3.156 nomeados e 17 mil temporários. Também nomeamos 3.739 policiais e autorizamos a contratação de outros 8.300 em concursos a partir de 2020. Em junho, demos posse a 98 novos procuradores do Estado.

Dados oficiais comprovam a liderança de São Paulo na geração de empregos. O Brasil criou 313.835 vagas de janeiro a abril deste ano. Com 22% da população e cerca de 33% do PIB nacional, o Estado contabilizou 40% dos empregos formais criados no país nesse período.

Em cinco meses, São Paulo preservou e criou empregos para mais de 200 mil pessoas. Ainda há muito por ser feito. Mas o trabalho e o emprego vão vencer os erros do passado. E o pessimismo do presente..

Em São Paulo, a menor taxa de homicídios

A polícia de São Paulo foi, em grande medida, a responsável pela enorme redução do número de homicídios, principalmente de jovens, negros e pobres das periferias. Isso não é uma opinião: é um fato objetivo referendado por estatísticas oficiais.

Os mais recentes dados foram publicados no Atlas da Violência 2019 do Ipea (Instituto de Pesquisas Aplicadas).

Enquanto os homicídios no Brasil cresceram 36,1% desde 2007 – chegando a 65.602 mortos em 2017, o que nos coloca na vergonhosa liderança mundial em número absoluto de assassinatos -, nesse mesmo período São Paulo reduziu em quase 30% esse tipo de crime.

A absurda desigualdade racial da violência letal do Brasil levou a que, em 2017, 75,5% das vítimas foram indivíduos jovens negros ou pardos.

Ou seja: de cada quatro pessoas assassinadas, três eram negros ou pardos.

Enquanto o número de homicídios nesse grupo aumentou mais de 62% nos dez anos da pesquisa (2007/2017) em todo o país, em São Paulo ele regrediu quase 17% no mesmo espaço de tempo.

Hoje, o Estado tem a menor taxa de homicídio de negros do Brasil. E essa tendência se acentuou ainda mais em 2019.

Nos quatro primeiros meses deste ano, o número geral de homicídios caiu 5%, e São Paulo alcançou a menor taxa de homicídios da história, com 6,5 assassinatos por 100 mil habitantes.

Há conquistas também no combate aos crimes contra o patrimônio.

De janeiro a maio deste ano, houve redução de 8,2% dos roubos em geral em comparação ao mesmo período do ano passado.

Os roubos de veículos e de cargas caíram muito mais: 16,6% e 20,8% respectivamente.

A queda, em grande medida, está relacionada às operações ostensivas São Paulo Mais Seguro e Rodovia Mais Segura, que criamos em janeiro.

Nunca se prendeu tanto em São Paulo.

De janeiro a abril, colocamos atrás das grades 62 mil criminosos, um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2018 (58 mil).

Todos esses resultados são fruto do espetacular trabalho dos policiais de São Paulo.

E sabemos valorizar esse trabalho.

Compramos equipamentos melhores, criamos a homenagem Policial Nota 10 e também pagamos mais de R$ 230 milhões de bônus por mérito e resultados.

Reitero meu compromisso: a melhor polícia do Brasil também será a mais bem remunerada força estadual do país até o fim de nossa gestão.

Segurança é cidadania.

Vamos trabalhar para que esta conquista de São Paulo se perpetue, para o bem de todos..